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Como é o processo de implantação de um condomínio

Basicamente, a implantação de um condomínio é todo o processo administrativo para o funcionamento correto do empreendimento residencial ou comercial. Este processo começa com estudos econômicos de viabilidades operacional e comercial e o acompanhamento periódico ao desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e correlatos. Isto é, antes do conjunto de unidades ser estabelecido de fato, é preciso estar preparado para proceder com as questões administrativas, financeiras, jurídicas e de recursos humanos, para o bom funcionamento resultar em um fluxo de convívio harmonioso no condomínio.

O processo

O primeiro procedimento para o registro do empreendimento, assim que erguido, é fazer a expedição de uma certidão popularmente chamada de Habita-se, tecnicamente de Auto de Conclusão de Obra. Expedido pela Prefeitura, ele serve para atestar que o imóvel foi construído conforme as exigência legais estabelecida pelo município e está pronto para ser habitado. Em seguida, a inscrição das escrituras definitivas dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.

A partir daí, deve ser redigida a Convenção, a famosa “Constituição” do condomínio. Antes mesmo de construído, a construtora já deve elaborar um esboço da convenção e do seu regimento interno. As regras de convivência estabelecidas neste documento, não podem ser contrárias às leis municipais, estaduais e federais. Por isso, neste momento, recomenda-se contar com a ajuda de profissionais especializados em Direito Imobiliário. Assim que escrita, precisará ser assinada por titulares de ⅔ das frações ideais do condomínio para ser aprovada. Futuramente, da mesma maneira, os condôminos poderão, na maioria dos casos, alterar esses documentos conforme surjam necessidades ou conveniência.

Com tudo isso pronto, é feita a convocação da primeira Assembléia. Normalmente convocada pela construtora ou incorporadora, a primeira Assembleia Geral de Instalação tem como objetivo passar instruções aos moradores sobre a entrega das chaves e conversar sobre o funcionamento básico e as regras gerais de mudança e obras do condomínio, eleger o primeiro síndico e o conselho consultivo, definir previamente a remuneração do síndico, caso venha a ser remunerado , e propor e definir um plano orçamentário e cota condominial.

O próximo passo, caso tenha sido erguido um prédio ou um “condomínio horizontal”, é solicitar o desmembramento do IPTU à prefeitura. Porque quando trata-se de um empreendimento desse tipo, o valor do IPTU vale pela totalidade do terreno, sendo assim necessário o desmembramento para ser cobrado de cada unidade e também manter um IPTU comum referente às áreas comuns do condomínio.

O registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis acontece agora. Já expedido o Habita-se e feito o registro das escrituras das unidades, deve ser feita a inscrição do condomínio no CRI, com a respectiva Convenção. A partir daí, o processo de nascimento de um condomínio, passa para etapas similares a abertura de uma empresa.

Para o condomínio ser empregador, será necessário a inscrição no CNPJ. Precisa também desse registro, porque retém imposto de renda dos funcionários, mesmo não pagando imposto de renda por ser uma associação sem fins lucrativos. Assim, estará se registrando no INSS como empregador automaticamente também.

O processo de implantação de um condomínio é bem trabalhoso, não é? Uma escolha que pode ser feita para facilitar e lidar bem com todos esses procedimentos, é contar com uma administradora.

Com mais de 350 empreendimentos implantados, sendo 2 no exterior, nós da Promenade oferecemos suporte a questões administrativas, financeiras, jurídicas e de recursos humanos, com atendimento personalizado. Além disso, orientamos em relação aos conceitos de decoração do empreendimentos, assessoramos na elaboração da Convenção de Condomínio e Regulamento Interno e muito mais. Fale conosco 🙂