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Condomínio

Direitos e deveres: condôminos

Via Permutando

Quando se mora em um condomínio, seja em casas ou apartamentos, existem alguns deveres a cumprir, mas também muitos direitos a seu favor. Algumas atitudes devem ser cumpridas para ter ou manter o bom relacionamento com a vizinha e evitar multas. Respeitar os horários de silêncio estipulado, uso das áreas de lazer, pagamento do condomínio em dia, e respeitar os dias de coleta de lixo são os mais crucias dentro dos direitos e deveres estipulados.

QUAIS DIREITOS E DEVERES OS CONDÔMINOS DEVEM REALIZAR?

DIREITOS DOS CONDÔMINOS

Ao fazer parte de um condomínio fechado, o morador tem alguns direitos pelo valor pago mensalmente, como segurança ou lazer. O condômino pode usufruir das áreas comuns e privativas, porém tudo dentro das normas do Regulamento Interno do condomínio. Normalmente, essas normas estipulam horários e certas condições para uso dessas áreas ou até mesmo taxas para visitantes.

O condômino pode participar da decisão sobre o que é feito com o dinheiro comum do condomínio, isso em assembleia. Mas para convocar uma assembleia, é necessário que ¼ (um quarto), dos condôminos a reivindique. Para que ocorra a troca ou a retirada do síndico, mais da metade dos condôminos deve votar a favor dessa decisão.

O condômino também tem como direito votar sobre tudo que é alterado nas áreas comuns do local. O condômino pode pagar apenas pelo que utiliza nas áreas comuns do condomínio, como o uso da vaga de garagem. Em caso de não utilização, não há obrigatoriedade em pagar este custo. Caso tenha uma vaga e não a utiliza, o condômino pode alugar para outro morador do local ou de fora. Além de alugar, o condômino pode vender sua vaga a outro. Caso queira vender para uma pessoa que não seja morador do condomínio, essa decisão deve constar na Convenção do Condomínio.

DEVERES DOS CONDÔMINOS

Quando se mora em um condomínio, o morador tem alguns direitos e deveres que deve arcar para evitar diversos problemas. Caso queira usufruir de seus direitos, indicados acima, os condôminos devem estar em dia com o pagamento do condomínio. Outro dever é respeitar todas as decisões que constam no Regulamento Interno da Convenção da legislação vigente. Um condômino pode fazer o que quiser dentro de seu apartamento. Desde que não comprometa a segurança do local, não interfira na fachada do condomínio ou danifique outros apartamentos. Caso receba alguma multa por algo que fez, deve pagá-las sem atraso. Em caso de atraso, o síndico deve ser reportado para que não haja impedimento do uso das áreas comuns do condomínio.