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O condomínio pode me proibir de ter animal de estimação?

Convenção pode proibir condôminos de terem animais domésticos ou silvestres? E se o animal do vizinho põe em risco os vizinhos? Saiba o que fazer

Alguns animais precisam de licença do Ibama

Alguns animais precisam de licença do Ibama (Getty/Playbuzz)

Resposta: Não.

Apesar de algumas convenções mais antigas até proibirem as pessoas de terem animais, isso é “letra morta”, garante o advogado especializado em Direito Imobiliário Michel Rosenthal Wagner.

O direito à propriedade, à intimidade e à vida privada estão garantidos na Constituição, em seu artigo 5º, explica.

Mas a coisa muda de figura se o animal em questão perturbar um desses três “S”s: sossego, saúde ou segurança, afirma o advogado.

Wagner conta o caso de um condômino que colocou — num hall social que dividia com outros três apartamentos — uma espécie de cercado na frente da sua porta e lá deixava três cachorros que latiam todas as vezes que alguém saía para pegar o elevador. “Isso obviamente é algo que não se pode fazer”, diz.

Mesmo em condomínio de casas há limites para manter animais. “Há pessoas que acumulam bichos sem nenhum cuidado, prejudicando a limpeza e atraindo vetores como ratos e baratas para a vizinhança. Isso também não pode.”

E os animais silvestres?

Mamba negra (Getty Images)

Outra razão para impedir o condômino de ter determinado animal é quando se trata de um animal não tenha autorização do Ibama.

“É possível ter animais exóticos e silvestres de estimação, desde que eles tenham sido adquiridos de um criadouro autorizado e tenham licença do Ibama”, informa a veterinária especializada em animais exóticos Erica Couto, da Clínica Tukan.

“Já ouvi casos de pessoas que tinham cascavéis, najas e até mambas negras. Não tem sequer soro antiofídico no Brasil para uma picada de mamba negra”, diz.

A mamba negra, originária do continente africano, é uma das serpentes mais mortais que existem — sua mordida pode matar um adulto em 20 minutos.

Saiba o que fazer se o animal causa perturbação

(Getty Images)

Como nem sempre se pode esperar que o bom-senso das pessoas prevaleça, é possível tomar algumas atitudes.

  • O primeiro passo é conversar com o condômino para tentar uma mudança.
  • Se isso não adiantar, fazer uma advertência por escrito.
  • Depois, aplicar multa prevista em convenção.
  • Se mesmo isso não surtir efeito, o caminho pode ser chamar o Psiu ou a polícia.
  • Pode, ainda, entrar na Justiça para exigir que o animal seja retirado do condomínio.

“Não é proibir animais, mas proibir aquele determinado animal que causa estorvo à comunidade”, diz Michel Wagner.

Saiba o que fazer se querem te impedir de ter um pet

(Getty Images)

Mas se você deseja ter um animal de estimação e a convenção proíbe, também é possível entrar na Justiça para obrigar o condomínio a aceitar seu pet.

“Mas sempre o melhor caminho é procurar o entendimento pela conversa”, aconselha o advogado.

O que fazer se o animal não tiver licença do Ibama?

Segundo o Ibama, qualquer animal silvestre deve ser adquirido de criadouro comercial autorizado e pode, neste caso, ser criado em ambiente doméstico. O animal deve vir acompanhado de nota fiscal e deve estar marcado com anilha ou microchip. O estabelecimento deve entregar ao comprador uma cartilha com instruções sobre a criação da espécie.

Se o condomínio desconfiar que algum animal não está regulamentado, pode encaminhar a denúncia para o Ibama.

Fonte: R7