ÁREA DO CLIENTE

Esqueceu sua senha?

Notícias

Regras para aluguéis de temporada

Durante o verão é quando se intensificam os aluguéis por temporada, que podem se tornar verdadeiras dores de cabeça para o síndico. Por essa razão, pensando em ajudar seu condomínio, falaremos, no post de hoje, sobre as regras para aluguéis de temporada. Confira!

O condomínio não pode proibir esse tipo de locação, o que fere o direito de propriedade. Porém, as normas presentes na Convenção e no Regulamento/Regimento Interno podem exigir determinados comportamentos e ações, garantindo a segurança e tranquilidade de todos.

Se o seu edifício não possui, em seus documentos, regras especificamente feitas para essa questão, é possível acrescentá-las, mas só depois de uma assembleia com os moradores e da concordância da maioria. No mais, será necessário fiscalizar para saber se as normas estão sendo seguidas.

Como afirmado, o síndico não tem como determinar ao proprietário a forma que ele realizará a locação do seu imóvel, já que é o dono quem deve decidir os termos, o período, valores etc. Porém, algumas outras coisas podem ser exigidas pelo síndico, quando constarem em Convenção/Regulamento.

Dentre as informações que o condomínio pode solicitar ao condômino locador estão:

  • Período de permanência;
  • Número de pessoas (podendo ser estipulado, pelo condomínio, um número máximo permitido por unidade);
  • Apresentação de documentos dos locatários e visitantes;

Vale exaltar que sempre é o proprietário da unidade quem responderá pelas atitudes de suas visitas, hóspedes ou locatários, já que é ele quem possui a representação legal do imóvel, devendo, portanto, ser notificado no caso de algum descumprimento, independente de quem o faça.

Além de fiscalizar, o condomínio tem o direito de cobrar multas, dependendo da situação, também de acordo com seus documentos oficiais. A ordem sugerida de ação é: registro do problema no livro de ocorrências; emissão de notificação; havendo reincidência, aplicação de multa.

Também é importante lembrar que, no caso de reincidências na mesma unidade, não importa se os inquilinos forem diferentes, ou seja, não é necessário notificar o proprietário novamente (por diferentes locatários), podendo, então, aplicar a multa diretamente – ao proprietário.

Sobre o controle da quantidade de pessoas por unidade, isso tem extrema importância para o condomínio, já que pessoas demais por unidades acabam extrapolando os recursos do condomínio, como água e gás. Por isso, o edifício tem, sim, o direito de estabelecer critérios desse tipo.

Ao observar uma situação de excesso de pessoas e/ou perturbação do sossego dos outros moradores, o síndico deve entrar em contato, imediatamente, com o proprietário e/ou imobiliária, informando sobre as situações geradas, que, muitas vezes, são desconhecidas por eles.

Em relação ao uso das áreas comuns, os inquilinos têm esse direito, desde que respeitando suas regras, assim como todos os outros condôminos – dentre elas, por exemplo, pode ser obrigatória a apresentação de exame médico antes do uso da piscina. Também é possível controlar o número de pessoas nesses espaços.

Esperamos que, com todas essas informações e sugestões, tenhamos te ajudado a gerir melhor essa questão dos inquilinos de temporada. Lembrando que todas as alterações/acréscimos na Convenção e/ou Regimento Interno devem ser decididas pela maioria, através de uma assembleia. #FicaADica