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Vizinho não paga: condomínio pode impedir de usar piscina?

Internauta pergunta se é permitido divulgar nomes dos inadimplentes no mural do prédio ou impedir de usar área de lazer

“Alguns vizinhos estão devendo o condomínio. Podemos impedir que eles usem a piscina do prédio? E divulgar o nome deles no mural, pode?” Pergunta de internauta Vera

Resposta: Não.

Segundo o presidente do Instituto Cidades e Condomínios, Dostoiévskci Vieira, não é possível usar medidas que causem constrangimento ou impeçam o direito de ir e vir e de uso da propriedade.

As listas com nomes dos condôminos inadimplentes também não podem ser usadas. “Mas é possível incluir na prestação de contas dirigida aos condôminos de forma particular o número das unidades inadimplentes, nunca o nome dos condôminos”, diz.

Ele explica que as medidas legais são multa de 2%, juros de 1% ao mês , impedir de votar nas assembleias.

“Medidas que causam constrangimento podem resultar em ações de dano moral contra o condomínio” – Dostoiévskci Vieira, presidente do Instituto Cidades e Condomínios

Multa para quem atrasa sempre

Outra medida que pode ser tomada, segundo Vieira, é a aprovação de uma multa para o devedor contumaz, ou seja, aquele que fica inadimplente de maneira periódica.

“Por exemplo, só paga depois de três meses, volta a ficar devendo, paga de novo. Nesse caso, é possível que a assembleia vote para que seja cobrada uma multa pesada para o condômino que fica devendo de forma corriqueira”, diz.

Essa multa está prevista no artigo 1337, do Código Civil. Segundo a lei, o condômino que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa de até cinco vezes o valor do condomínio.

O que acontece com quem não paga o condomínio?

Além de sofrer as penalidades como multa e cobrança judiciais, quem não paga o condomínio corre o risco de perder a casa ou apartamento, que podem ser penhorados ou levados a leilão para pagamento da dívida.

“O condomínio é uma dívida que acompanha a propriedade. Por isso é importante, ao comprar uma casa, verificar se não há dívida de condomínio, pois será o novo dono quem terá de arcar com esta despesa”, diz. “É uma dívida líquida e certa de receber”, diz.

Fonte: Prisma – R7