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Imposto de Renda 2020: Tire suas dúvidas!


A entrega do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) começou segunda-feira (2) e vai até 30 de abril. O tributo é cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. 

O que é Imposto de Renda?

O IR é uma porcentagem descontada sobre seus rendimentos mensais. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, dessa forma, os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos. Na lista de rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos. O IR se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Quem precisa declarar? 

Não são todas as pessoas que precisam entregar a declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal divulga uma lista de critérios e, caso você se encaixe em alguns deles, a declaração torna-se obrigatória. 

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2019.

Quem não se enquadra em nenhum dos critérios acima ou está amparado pela lei nº 7.713/88 referente a doenças crônicas está dispensado de realizar a declaração do Imposto de Renda 2020.

O que acontece caso eu não declare o Imposto de Renda 2020? 

O contribuinte que é obrigado a entregar a declaração e acaba não entregando, ou entregando fora do prazo previsto, 30 de abril, poderá cair na malha fina. Ou seja, ficará em pendência com a Receita Federal e poderá sofrer punições. Além da multa, que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, o contribuinte ficará com o status do seu CPF pendente de regularização, podendo haver complicações na hora de fazer empréstimos, tirar um passaporte, gerar uma certidão para venda de imóvel, participar de concursos públicos e é possível pena e detenção de até 2 anos.

Como entregar a Declaração para a Receita Federal?

A  entrega da declaração é feita de três maneiras:

  1. Pela internet, na página do Fisco. Esta opção está disponível apenas para quem tem certificado digital;
  2. Via computador ou notebook, usando o Programa Gerador da declaração (PGD), versão 2020;
  3. Através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.